O programa Receita Saúde é uma novidade que impacta diretamente a rotina de quem atua como autônomo, incluindo um psicólogo. Desde janeiro de 2025, tornou-se obrigatório emitir recibos digitais por meio do aplicativo da Receita Federal, sempre que um atendimento for realizado e pago por uma pessoa física.
Essa mudança visa aumentar a transparência fiscal e facilitar tanto a vida do profissional quanto a do paciente, que poderá utilizar o recibo para dedução no Imposto de Renda.
No entanto, é fundamental que o prestador de serviço esteja atento às novas regras para evitar inconsistências na declaração e possíveis problemas com o Fisco.
Neste artigo, abordaremos o que é o Receita Saúde, quem está obrigado a utilizá-lo, como emitir os recibos corretamente e quais cuidados tomar para manter sua prática profissional como psicólogo em conformidade com a legislação vigente. Acompanhe!
O que é o Receita Saúde e como impacta os psicólogos?
O Receita Saúde é um novo sistema da Receita Federal que passou a valer a partir de janeiro de 2025. Ele foi criado com o objetivo de padronizar a emissão de recibos por profissionais da área da saúde, incluindo psicólogos que atuam como pessoa física.
Antes, muitos profissionais emitiam recibos manuais ou em planilhas, o que dificultava o controle por parte da Receita Federal e também gerava inconsistências na declaração de Imposto de Renda dos pacientes.
Agora, com o Receita Saúde, todos os atendimentos pagos por pessoa física devem ser registrados digitalmente, diretamente no sistema da Receita.
Para o psicólogo, essa mudança traz impactos importantes.
Em primeiro lugar, a obrigatoriedade vale mesmo para quem não tem CNPJ e atua apenas como autônomo. Ou seja, se você atende no consultório e recebe diretamente do paciente, será necessário usar o Receita Saúde para emitir seus recibos.
Além disso, como os dados vão diretamente para a Receita Federal, não há mais espaço para omissões ou erros na hora de declarar sua renda. Isso exige uma atenção redobrada com a organização financeira e o registro de cada atendimento realizado.
Embora pareça mais burocrático à primeira vista, essa mudança também tem um lado positivo: ela traz mais transparência, segurança jurídica e credibilidade para o profissional. Sem contar que facilita a vida do paciente, que poderá usar os recibos para deduzir os gastos com terapia no Imposto de Renda.
Quem está obrigado a usar o Receita Saúde?
A partir de 2025, todo psicólogo que atende como pessoa física e recebe diretamente do paciente — mesmo que seja para reembolso de plano de saúde — deve emitir recibos pelo sistema Receita Saúde, da Receita Federal.
Ou seja, se você não tem CNPJ e atua como autônomo, precisa obrigatoriamente registrar cada atendimento no sistema. Essa exigência vale independente da sua renda ou da quantidade de pacientes atendidos.
Por outro lado, quem atua apenas com CNPJ e emite notas fiscais continua seguindo o processo normal, sem precisar usar o Receita Saúde.
Essa nova exigência ajuda a evitar erros, garante mais transparência com o Fisco e ainda protege você e seus pacientes de inconsistências na declaração do Imposto de Renda.
Como emitir os recibos no Receita Saúde sendo psicólogo?
Agora que você já sabe que precisa usar o Receita Saúde, é natural se perguntar: “E como faço para emitir esses recibos na prática?”.
A boa notícia é que o processo é totalmente digital e pode ser feito de forma simples, pelo portal e-CAC da Receita Federal ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
Para te ajudar, separei os passos principais:
1. Acesse o sistema da Receita
Você pode entrar pelo site do e-CAC ou pelo app “Meu Imposto de Renda”, disponível para Android e iOS. Para isso, você vai precisar do seu login gov.br (nível prata ou ouro).
2. Vá até o menu “Recibo de Serviços de Saúde”
Dentro do portal, busque pela opção específica do Receita Saúde. É nela que você vai preencher os dados do atendimento realizado.
3. Preencha os dados do paciente e do serviço
Inclua o nome, CPF do paciente, valor pago, data e descrição do serviço (ex: atendimento psicológico individual). Tudo deve ser fiel ao que foi efetivamente realizado.
4. Emita e compartilhe o recibo
Após confirmar as informações, o sistema gera automaticamente o recibo digital. Você pode salvar o PDF ou enviar diretamente para o paciente por e-mail.
Esse recibo ficará vinculado ao seu CPF e também ao do paciente, o que facilita a declaração do Imposto de Renda e reduz riscos de inconsistências.
Quais cuidados o psicólogo deve ter para evitar problemas com a Receita Federal?
Com o Receita Saúde em vigor, a rotina do psicólogo autônomo exige ainda mais atenção — especialmente quando o assunto é a declaração de rendimentos. Embora o sistema tenha vindo para simplificar, alguns cuidados continuam sendo fundamentais para evitar pendências ou cair na temida malha fina.
A seguir, veja os principais pontos de atenção:
Não omita atendimentos
Pode parecer óbvio, mas é importante reforçar: todos os atendimentos pagos por pessoa física devem ser registrados no sistema. Mesmo que o valor pareça pequeno, omitir informações pode gerar inconsistências com a declaração do paciente — e isso acende o alerta da Receita.
Mantenha seus dados sempre atualizados
Antes de emitir recibos, verifique se suas informações cadastrais (como endereço, CPF e número do CRP) estão corretas. Um erro simples pode causar problemas na validação da sua declaração.
Guarde uma cópia dos recibos e do controle financeiro
Embora o sistema Receita Saúde registre tudo digitalmente, ter seu próprio controle é essencial. Mantenha uma planilha atualizada ou utilize um sistema de gestão para acompanhar sua receita mês a mês.
Cuidado com a duplicidade de informações
Se você atua como pessoa física e também como PJ, evite registrar o mesmo atendimento nos dois formatos. Isso pode gerar confusão no cruzamento de dados da Receita.
Busque orientação contábil especializada
A legislação fiscal muda com frequência, e nem sempre dá para acompanhar tudo sozinho. Ter uma contabilidade que entende da realidade do psicólogo ajuda a garantir que você esteja em dia com o Fisco, pagando o justo e evitando dores de cabeça.
Ou seja, com um pouco de organização e apoio certo, é totalmente possível manter sua prática regularizada e em paz com a Receita Federal.
Conclusão
A chegada do Receita Saúde marca uma nova etapa na formalização da prática clínica — especialmente para quem atende como pessoa física.
Mais do que uma exigência da Receita Federal, o sistema representa uma oportunidade de organizar melhor a vida financeira de profissionais da saúde, como um psicólogo, e atuar com mais segurança.
No entanto, é natural que surjam dúvidas nesse processo. Saber o que declarar, como emitir os recibos e como manter tudo em dia exige tempo, atenção e, muitas vezes, o apoio de quem realmente entende do assunto.
É por isso que a ContPsi está aqui para te ajudar!
Somos uma contabilidade especializada em psicólogos e conhecemos de perto os desafios da profissão. Nosso objetivo é descomplicar as rotinas burocráticas e te deixar livre de preocupações.
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